10/07/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

10/07/2023 - Recebido

10/07/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

10/07/2023 - Recebido

10/07/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

10/07/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

10/07/2023 - Recebido

09/08/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR

09/08/2023 - Parecer de DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR FAVORÁVEL

09/08/2023 - Aguardando Reunião

09/08/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

09/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/08/2023 - Recebido

10/08/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.699.

10/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

10/08/2023 - Recebido

29/08/2023 - Expedido Ofícios nº 1566 e 1567/2023

15/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/09/2023 - Recebido