08/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

08/05/2023 - Recebido

08/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/05/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

08/05/2023 - Recebido

08/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

08/05/2023 - Recebido

11/05/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARCELINHO VEIGA

11/05/2023 - Parecer de DEPUTADO MARCELINHO VEIGA FAVORÁVEL

11/05/2023 - Aguardando Reunião

11/05/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

11/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/05/2023 - Recebido

12/05/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.638.

12/05/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

12/05/2023 - Recebido

04/09/2023 - Expedido Ofícios nº 0981, 0982, 0983 e 0984/2023

16/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/10/2023 - Recebido