DETALHES DA PROPOSIÇÃO
MOC/25463/2022
Nº Proposição: MOC/25463/2022

Autor: DEPUTADA FABÍOLA MANSUR

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/04/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Moção de Congratulações para com a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela inédita e importante decisão de aplicar a Lei Maria da Penha aos casos de violências cometidas contra as transexuais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/04/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

19/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/04/2022 - Recebido

07/04/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/04/2022 - Recebido

07/04/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

07/04/2022 - Recebido

07/04/2022 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO BOBÔ

19/04/2022 - Parecer de DEPUTADO BOBÔ FAVORÁVEL

19/04/2022 - Aguardando Reunião

19/04/2022 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

19/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

19/04/2022 - Recebido

20/04/2022 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.379.

20/04/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

20/04/2022 - Recebido

11/05/2022 - Expedido Ofício nº 0814; 0815; 0816; 0817; 0818; 0819/2022

14/06/2022 - Recebido


Compartilhar: