Assembleia Legislativa da Bahia

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 05/07/2021

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei (nº 2284/2021), do deputado federal baiano Abílio Santana, o qual proíbe a exposição, lançamento ou destinação, de material orgânico ou não, líquidos ou sólidos, matéria viva ou não, objetos sólidos ou rejeitos, que afetem, atentem ou poluam o meio ambiente, obstruam a livre circulação de pessoas e veículos, em todo Território Nacional.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DIRETORA

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

05/07/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

05/07/2021 - Recebido

05/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/07/2021 - Recebido

05/07/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

05/07/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

07/07/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

24/04/2023 - 24/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:

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Autor: DEPUTADA FÁTIMA NUNES LULA