DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/27848/2025
Nº Proposição: IND/27848/2025

Autor: DEPUTADO JURAILTON SANTOS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 17/07/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, ao Sr. Manoel Vitório da Silva Filho, secretário da Fazenda, conceder a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS na aquisição de veículos automotores pelos agentes da segurança pública da ativa do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

17/07/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

17/07/2025 - Recebido

17/07/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

17/07/2025 - Recebido

17/07/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

17/07/2025 - Recebido

24/07/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO

24/07/2025 - Parecer de DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO FAVORÁVEL

24/07/2025 - Aguardando Reunião

24/07/2025 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

24/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

24/07/2025 - Recebido

25/07/2025 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.170

25/07/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

01/08/2025 - Recebido


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