DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/03/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, a criação de política pública, para providências urgentes, coibindo as invasões, garantindo a segurança e o direito à propriedade dos produtores rurais do Estado da Bahia, bem como a integridade física e psicológica das famílias afetadas.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
TRAMITAÇÃO
19/03/2025 - Recebimento Proposição PaperLess
19/03/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
19/03/2025 - Alteração de Ementa Proposicão
19/03/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
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