DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/27567/2025
Nº Proposição: IND/27567/2025

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 14/02/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, a redução do percentual de deságio de 40% para 20% nos acordos de pagamento de precatórios para pessoas com mais de 60 anos, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência (PCD).
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

14/02/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

14/02/2025 - Recebido

14/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

14/02/2025 - Recebido

14/02/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

14/02/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

17/02/2025 - Recebido

24/02/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA

24/02/2025 - Parecer de DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA FAVORÁVEL

24/02/2025 - Aguardando Reunião

24/02/2025 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

24/02/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

24/02/2025 - Recebido

25/02/2025 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.075.

25/02/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

25/02/2025 - Recebido

26/03/2025 - Expedido Of Nº 0319/2025

09/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/04/2025 - Recebido


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