03/02/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

03/02/2025 - Recebido

03/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/02/2025 - Recebido

03/02/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

03/02/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

03/02/2025 - Recebido

05/02/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA

05/02/2025 - Parecer de DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA FAVORÁVEL

05/02/2025 - Aguardando Reunião

05/02/2025 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

05/02/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

05/02/2025 - Recebido

06/02/2025 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.062

06/02/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

06/02/2025 - Recebido

19/03/2025 - Expedido Of. Nº 0246/2025

08/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/04/2025 - Recebido