31/10/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

31/10/2023 - Recebido

31/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

31/10/2023 - Recebido

31/10/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

31/10/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

01/11/2023 - Recebido

16/11/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

16/11/2023 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

16/11/2023 - Aguardando Reunião

16/11/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

16/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

16/11/2023 - Recebido

17/11/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.766

17/11/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

20/11/2023 - Recebido

23/11/2023 - Expedido Of. Nº 2347/2023

12/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/01/2024 - Recebido