DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/26459/2023
Nº Proposição: IND/26459/2023

Autor: DEPUTADA IVANA BASTOS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/04/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, “A obrigatoriedade do direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), nos termos da Lei 14.541, sancionada pelo presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2023”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/04/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

11/04/2023 - Recebido

11/04/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/04/2023 - Recebido

11/04/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

11/04/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

11/04/2023 - Recebido

20/04/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

11/04/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

20/04/2023 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

20/04/2023 - Aguardando Reunião

20/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/04/2023 - Recebido

21/04/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.625.

24/04/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

24/04/2023 - Recebido

26/04/2023 - Expedido Of. nº 0543/2023

03/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/05/2023 - Recebido


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