Segunda-feira 02 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/26056/2022
Nº Proposição: IND/26056/2022

Autor: DEPUTADO CAPITÃO ALDEN

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/05/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Presidente da República, a decretação de Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado da Bahia, nos termos do inciso III, do art. 34, §1º do art. 36 e inciso X, do art. 84, da Constituição Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

18/05/2022 - Recebido

18/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/05/2022 - Recebido

18/05/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

18/05/2022 - Recebido

05/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/01/2023 - Recebido

05/01/2023 - 01/02/2023 - Arquivada a Proposição - . de acordo com o Art 122 do Regimento Interno


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