Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

IND/25818/2022

Nº Proposição: IND/25818/2022

Autor: DEPUTADA IVANA BASTOS

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 24/01/2022

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, RUI COSTA, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a seguinte A edição de norma administrativa que priorize a averiguação e abertura de inquérito de denúncias de violência contra a mulher, especialmente em municípios que não dispõem de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e ainda e edição de campanhas publicitárias e programa estatais que incentivem as denúncias de violência doméstica e a persecução penal até o seu desfecho final”.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DIRETORA

ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer:

Parecer

Texto Original

TRAMITAÇÃO

24/01/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

24/01/2022 - Recebido

24/01/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

24/01/2022 - Alteração de Ementa Proposicão

24/01/2022 - Recebido

24/01/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

24/01/2022 - Recebido

24/01/2022 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA NEUSA CADORE

09/02/2022 - Parecer de DEPUTADA NEUSA CADORE FAVORÁVEL

09/02/2022 - Aguardando Reunião

09/02/2022 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

09/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/02/2022 - Recebido

10/02/2022 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.330.

10/02/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

15/02/2022 - Recebido

18/03/2022 - Expedido Ofício nº 0387/2022

07/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/05/2022 - Recebido

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Autor: DEPUTADA IVANA BASTOS