DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/25643/2021
Nº Proposição: IND/25643/2021

Autor: DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que seja isentada a tributação, especialmente o ICMS, incidente sobre a comercialização do combustível destinado ao consumo por parte dos permissionários do subsistema complementar, assim classificados na forma como dispõe a lei estadual nº 11.378/2009.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

02/12/2021 - Recebido

02/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/12/2021 - Recebido

02/12/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

02/12/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

02/12/2021 - Recebido

02/12/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES

13/12/2021 - Parecer de DEPUTADO ALAN SANCHES FAVORÁVEL

13/12/2021 - Aguardando Reunião

13/12/2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

13/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.290.

14/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

15/12/2021 - Recebido

17/01/2022 - Expedido Ofício nº 0069/2022

18/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

02/05/2022 - Recebido


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