DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/25588/2021
Nº Proposição: IND/25588/2021

Autor: DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/11/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governo do Estado da Bahia, a CRIAÇÃO DA BOLSA SOCIAL MARIA DA PENHA, promovendo o auxílio financeiro às mulheres baianas em situação de vulnerabilidade social, que estejam ameaçadas ou tenham sido vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, a fim de garantir o direito à vida digna, sobretudo quando houver medida protetiva, com necessidade de afastamento da residência e núcleo familiar.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/11/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

08/11/2021 - Recebido

08/11/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/11/2021 - Recebido

08/11/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

08/11/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

08/11/2021 - Recebido

08/11/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO SOLDADO PRISCO

25/11/2021 - Parecer de DEPUTADO SOLDADO PRISCO FAVORÁVEL

25/11/2021 - Aguardando Reunião

25/11/2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

25/11/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

25/11/2021 - Recebido

26/11/2021 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.279.

26/11/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

29/11/2021 - Recebido

03/01/2022 - Expedido Ofício nº 0017/2022

03/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/04/2022 - Recebido


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