DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/25382/2021
Nº Proposição: IND/25382/2021

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 30/07/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que apresente Projeto de Lei, regulamentando a LC nº 01/1991 que “INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no que tange ao ADICIONAL DE INSALUBRIDADE previsto nos artigos 96 a 100 da referida Lei, passando a aplicar o percentual máximo de 40%, aos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

30/07/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

30/07/2021 - Recebido

30/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/07/2021 - Recebido

30/07/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

30/07/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

30/07/2021 - Recebido

30/07/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA NEUSA CADORE

05/08/2021 - Parecer de DEPUTADA NEUSA CADORE FAVORÁVEL

05/08/2021 - Aguardando Reunião

05/08/2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

05/08/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

05/08/2021 - Recebido

06/08/2021 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.206.

06/08/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

09/08/2021 - Recebido

20/09/2021 - Expedido Ofício nº 1897/2021

04/10/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/10/2021 - Recebido


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