Sexta-feira 27 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/24853/2021
Nº Proposição: IND/24853/2021

Autor: DEPUTADA TALITA OLIVEIRA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/02/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a alteração do Decreto nº 20.233, publicado em 16 de fevereiro de 2021, para que seja retirada a restrição ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, através de delivery, somente até às 22h, nos municípios adstritos à restrição de circulação noturna, no Estado da Bahia.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/02/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

18/02/2021 - Recebido

18/02/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/02/2021 - Recebido

18/02/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

18/02/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

18/03/2021 - Recebido

05/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/01/2023 - Recebido

12/04/2023 - 12/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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