Sábado 28 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/24804/2021
Nº Proposição: IND/24804/2021

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/02/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Carlos Martins, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que implante mutirão intersetorial, para regularização dos registros dos trabalhadores, relativos aos antigos vínculos contratuais do programa PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/02/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

08/02/2021 - Recebido

08/02/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/02/2021 - Recebido

08/02/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

09/02/2021 - Recebido

07/06/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/09707/2021

07/06/2021 - Retirado de Tramitação a pedido da Autora.

07/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/06/2021 - Recebido


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