Sexta-feira 03 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Prefeito de Salvador, adotar a obrigatoriedade do descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD), produzido em condomínios habitacionais (verticais ou horizontais), acima de 20 (vinte) unidades.
Indica ao Prefeito de Camaçari, adotar a obrigatoriedade do descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD), produzido em condomínios habitacionais (verticais ou horizontais), acima de 20 (vinte) unidades.
Indica ao Prefeito de Vitória da Conquista, adotar a obrigatoriedade do descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD), produzido em condomínios habitacionais (verticais ou horizontais), acima de 20 (vinte) unidades.
Indica ao Prefeito de Itabuna, adotar a obrigatoriedade do descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD), produzido em condomínios habitacionais (verticais ou horizontais), acima de 20 (vinte) unidades.
Indica ao Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, adotar a obrigatoriedade do descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD), produzido em condomínios habitacionais (verticais ou horizontais), acima de 20 (vinte) unidades.
Indica ao Prefeito de Juazeiro, adotar a obrigatoriedade do descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD), produzido em condomínios habitacionais (verticais ou horizontais), acima de 20 (vinte) unidades.