Quarta-feira , 19 de Junho de 2019

ATIVIDADE LEGISLATIVA
RESUMO DE PAUTA
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RESUMO DE PAUTA DE 17/06/2019 ATÉ 22/06/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Terça-feira , 18 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 12
LOCAL: Sala Luis Cabral
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

ZÉ RAIMUNDO LULA

SECRETÁRIO

RAINILDES CERQUEIRA ROCHA, VALERIA SIMOES DE OLIVEIRA DA SILVA

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA
Apreciação dos pareceres:

1. Projeto de Lei Nº 23.087/2019 - Dep. Jacó Lula da Silva - Veda a contratação de empresas e consórcios formados por empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres no Estado da Bahia.
Relator: Dep. Antonio Henrique Junior
Parecer: Contrário.
* Aguardando Redação do Vencido do Senhor Deputado Robinson Almeida Lula.
* Redação do Vencido, em 17/06/19.

2. Projeto de Lei Nº 20.376/2013 - Dep. Pedro Tavares - Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Relator: Dep. Robinson Almeida Lula
Parecer: Favorável com emenda aditiva.
* Pedido de Vista ao Senhor Deputado Antonio Henrique Junior, em 11/06/2019.

3. Projeto de Lei Nº 23.066/2019 - Dep. Capitão Alden - Torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos do Estado da Bahia, administradas pelo município ou pelo estado, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada, e dá outras providências.
Relator: Dep. Vitor Bonfim
Parecer: Contrário.
* Pedido de Vista a Senhora Deputada Ivana Bastos, em 11/06/2019.

4. Projeto de Lei Nº 21.222/2015 - Dep. Ivana Bastos - Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências.
Relator: Dep. Alex Lima
Parecer: Contrário.
* Pedido de Vista ao Senhor Deputado Samuel Júnior, em 11/06/2019.

5. Projeto de Lei Nº 23.287/2019 - Dep. Talita Oliveira - Dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, na compra de veículos novos por representantes comerciais regularmente inscritos no CORE - BA.
Relator: Paulo Câmara
Parecer: Contrário.

6. Projeto de Lei Nº 23.236/2019 - Dep. Rosemberg Pinto Lula - Proíbe empresas registradas no âmbito do Estado da Bahia a cobrança via serviços de telemarketing, mensagens, ligações e qualquer outro meio de cobrança, fora do horário comercial local e dá outras providências.
Relator: Paulo Câmara
Parecer: Contrário.

7. Projeto de Lei Nº 21.712/2015 -  Dep. Alex da Piatã - Declara a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou particulares a comunicarem às Delegacias de Polícia, sobre os atendimentos de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressão física realizados em seus prontos-socorros.
Relator: Samuel Júnior
Parecer: Favorável.

8. Projeto de Lei Nº 23.151/2019 - Dep. Antonio Henrique Junior - Denomina José Lima de Oliveira a Ba 351, trecho que liga o entrocamento da BA 451 até o município de Mansidão -Ba e dá outras providências.
Relator: Alan Sanches
Parecer: Favorável.

9. Projeto de Lei Nº 23.306/2019 - Dep. Ivana Bastos - Institui, no calendário oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia do Gestor Público.
Relator: Alan Sanches
Parecer: Favorável.

10. Projeto de Lei Nº 21.470/2015 - Dep. Fabíola Mansur - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades, centros de parto normal, casas de gestantes, bebês e puérperas e entidades similares do Estado da Bahia, garantirem ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
Relator: Alan Sanches
Parecer: Favorável.

11. Projeto de Lei Nº 23.248/2019 - Dep. Paulo Câmara - Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona. 
Relatora: Ivana Bastos
Parecer: Favorável

12. Projeto de Lei Nº 22.422/2017 - Dep. Jurandy Oliveira - Dispõe sobre a destinação às "mulheres vítimas de violência doméstica", 3% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.   
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Contrário.

13. Projeto de Lei Nº 21.677/2015 - Dep. Alan Sanches - Institui um cadastro único de cirurgias de patologias ginecológicas, a ser administrado pela Central de Regulação da SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia) a fim de viabilizar estas cirurgias tendo  como tempo de espera máximo um período de seis meses.
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Contrário.

14. Projeto de Lei Nº 23.068/2019 - Dep. Capitão Alden - Reserva às mulheres o percentual mínimo de 40 % (quarenta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no Estado da Bahia.
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Contrário.

15. Projeto de Lei Nº 23.210/2019 - Dep. Capitão Alden - Altera o Art. 5° da Lei n° 7.990 de 27 de dezembro de 2001, que regulamenta os requisitos e condições para ingresso na Polícia Militar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Favorável.

16. Projeto de Lei Nº 22.442/2017 - Dep. Jurandy Oliveira - Dispõe sobre a instituição de mecanismo de ressarcimento aos cofres públicos das despesas médicas e hospitalares necessárias para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, seguradas pelo Regime de Previdência e Assistência à Saúde do Estado da Bahia.
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Contrário.

17. Projeto de Lei Nº 23.147/2019 - Dep. Neusa Lula Cadore - Acrescenta o Artigo 11-A na Lei 6.677 de 26 de setembro de 1994.
Relator: Paulo Câmara
Parecer: Contrário.



COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Terça-feira , 18 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 12
LOCAL: Sala Herculano Menezes
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

NEUSA LULA CADORE

SECRETÁRIO

ELBANI DE OLIVEIRA SOUSA

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA

1-Distribuição dos Projetos de Lei para Relatar:

1.1 Projeto de Lei Nº  21.495/2015-procedência -Dep. Marcelino Galo-" Dispõe sobre a Identificação de Corpos e dá outras providências"

1.2 Projeto de Lei Nº 21.358/2015-procedência - Dep. Euclides Fernandes- "Determina a obrigatoriedade da colocação de  detectores de metais em todos os acessos às prisões,  penitenciárias e aos xadrezes de todas as delegacias do Estado da Bahia;"

1.3 Projeto de Lei Nº  22.450/2017 - procedência -Dep. Pedro Tavares- "Institui a Campanha Estudante Consciente na rede estadual de ensino da Bahia;"


2-Aprovação do Requerimento para a Criação do Fórum Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT;


3- O que ocorrer.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Terça-feira , 18 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 13
LOCAL: Sala Jairo Azi
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

ROBINHO

SECRETÁRIO

IARA MARIA LOUREIRO DE OLIVEIRA

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA

1- Apreciação do Parecer ao Of. 1.973/2018    Procedência: Tribunal de Contas dos Municípios   " Encaminha a Prestação de Contas deste Tribunal, acompanhada do correspondente Relatório Anual de Atividades do exercício financeiro de 2017"  Relator: Deputado Tiago Correia    Parecer: Favorável;

2- O que ocorrer.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Terça-feira , 18 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 10
LOCAL: Sala Jairo Azi
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

PEDRO TAVARES

SECRETÁRIO

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA
1- O que ocorrer.
COMISSÃO ESPECIAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE
Terça-feira , 18 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 5
LOCAL: Sala José Amando
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

FÁTIMA NUNES LULA

SECRETÁRIO

JOSE JORGE LOPES DOS SANTOS

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA

1-Discutir e aprovar a temática; Conhecimentos Tradicionais e uso sustentável da Biodiversidade, junto com a SEMA, com a sugestão de fazer conjunta com a Comissão de Educação e Meio Ambiente;


2- O que ocorrer.
COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS
Segunda-feira , 17 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 6
LOCAL: Sala Jairo Azi
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

EDUARDO ALENCAR

SECRETÁRIO

TANIA MARIZE DA SILVA BISPO

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA
1 - O que ocorrer.
COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Segunda-feira , 17 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 5
LOCAL: Sala Jadiel Matos
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

PAULO CÂMARA

SECRETÁRIO

JANARY ANDRADE LEITE

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA
1-Assinatura do Ofício, pelos membros da Comissão, para sugestão de mudança do Regimento, art.69,  do Presidente da Alba;

2- Definição  da data para a apresentação do Sistema Intermodal, pela SEDUR,-  Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na ALBA;

3- O que  ocorrer.
COMISSÃO ESPECIAL DE DESPORTO, PARADESPORTO E LAZER
Quarta-feira , 19 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 5
LOCAL: Sala Luis Cabral
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

BOBÔ

SECRETÁRIO

VALERIA SIMOES DE OLIVEIRA DA SILVA

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA
1 - O que ocorrer.
COMISSÃO ESPECIAL DO COMPLEXO INTERMODAL DA FIOL, PORTO SUL E COMPLEXO VIÁRIO DO OESTE (PONTE S-I)
Quarta-feira , 19 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 10
LOCAL: Sala Herculano Menezes
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

ANTONIO HENRIQUE JUNIOR

SECRETÁRIO

JOSE JORGE LOPES DOS SANTOS

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA
1- O que ocorrer.