Quarta-feira , 24 de Abril de 2019
PRESIDÊNCIA

MENSAGEM DO PRESIDENTE
Nunca esqueçamos que por detrás de números, estatísticas, decretos e leis estão pessoas. Por detrás dos cifrões está gente. Muitos pregam o "Estado-mínimo". Muitos reclamam que o "mercado" dite as normas e se auto-regule. Muitos esbravejam contra o que chamas de excesso de controle e fiscalização.

Mas quem, de fato, vai se responsabilizar pelos que perdem suas vidas em tragédias como a de Mariana, a de Brumadinho, a do Ninho do Urubu?

A política, e também os políticos, não podem ser demonizados, pois são representantes do povo, eleitos pelo povo. Se erram, podem ser punidos pelos eleitores nas urnas, a cada quatro anos.

A ação política – seja legislativa, como faz esta Casa; seja pela ação governamental, como faz o Executivo; seja pela aplicação das leis, como faz o Judiciário e o Ministério Público – é fundamental para regular as relações sociais e estabelecer limites. Entre eles, que a busca do lucro e a acumulação de riquezas não podem se sobrepor, de maneira alguma, à vida.

A política é importante. Os políticos, idem. Os ultraliberais podem até propor o Estado-mínimo, mas sempre será Estado. E em defesa, principalmente, dos que mais necessitam. Thomas Hobbes escreveu em sua principal obra, "Leviatã", de 1651: “Onde não há Estado, há uma guerra perpétua de cada homem contra seu vizinho”.

Defendo a independência e a harmonia entre os poderes, com o mesmo espírito da partição das funções do Estado ditadas por Montesquieu. A divisão dos poderes é pedra fundamental do regime democrático, tendo como objetivo impedir o despotismo, o absolutismo, a ditadura: o poder deve ser contido pelo próprio poder.

O princípio da separação dos poderes está presente em todas as constituições democráticas do mundo, assinalado originalmente na Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, Estados Unidos, de 1776, considerada a primeira constituição escrita da história. O respeito à independência do Legislativo significa o respeito à vontade popular: não somos donos de mandatos, mas representantes eleitos pelo povo, em defesa dos interesses do povo.

Os freios e contra-pesos são fundamentais para mantermos o funcionamento equilibrado do Estado, mas cada poder é autônomo, independente e soberano. Prevalecendo o interesse maior do povo da Bahia, Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público estarão unidos e afinados.

Não basta governar para o povo – é preciso aproximar o governo do povo, o poder da cidadania, o estado da Nação. Como mandatários eleitos, vamos trabalhar para garantir uma total representatividade do parlamento, nos dedicando à missão a nós confiada: legislar e fiscalizar.

Como Chefe do Legislativo da Bahia não me afastarei, um segundo sequer, do respeito ao primado de que represento, em primeiro lugar, os interesses do povo de minha terra, da gente da minha terra, das pessoas da minha terra. Os demais interesses são todos secundários.

Continuaremos a adotar um modelo de gestão compartilhada, através do Colégio de Líderes, privilegiando o debate. Sou e serei o presidente de 62 deputados, sem decisões monocráticas. Aqui, viveremos sob a égide permanente da liberdade e da democracia.

Nosso mandato, como chefe do Legislativo da Bahia, durante a 19ª Legislatura, que vai de 2019 a 2021, será do trabalho, da paz e do amor.

Nelson Leal - Presidente da ALBA.