Segunda-feira , 23 de Setembro de 2019
ATIVIDADE LEGISLATIVA
MATÉRIAS EM PAUTA
Proposições em Prazo Regimental
Nº PROPOSIÇÃO AUTOR EMENTA DOWNLOAD
Deputada Ivana Bastos Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Deputado Estadual pelo estado de Santa Catarina, Kennedy Nunes, Presidente da UNALE-União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Deputado Alex da Piatã Dispõe sobre a viabilidade da instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Deputada Talita Oliveira Institui o Dia Estadual da Mulher Empreendedora e dá outras providências.
Deputado Euclides Fernandes Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada aos Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários do Estado da Bahia.
Deputado Dal Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar às pessoas com deficiência no mínimo de 5% das vagas em cargos comissionados e funções de confiança nos gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias na Assembleia Legislativa da Bahia; bem como nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, em âmbitos Estadual.
Deputado Niltinho Denomina o nome do prédio onde será construído o novo Complexo Judiciário do Município de Cruz das Almas Juiz Umberto Teixeira.
Deputado Capitão Alden Institui o Dia 09 de Julho como dia de conscientização e combate à intolerância e a vitimização policial no estado da Bahia, tendo como nome de referência, in memória, CABO PM GONZAGA.
Deputada Fabíola Mansur Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência, gestantes e idosos em instituições e estabelecimentos que disponham de espaço ou praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares.
Deputado Robinson Almeida Lula Reconhece as fanfarras e bandas marciais como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.
Deputada Talita Oliveira Dispõe sobre a inclusão do tema empreendedorismo como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Deputada Talita Oliveira Torna obrigatória a apresentação de Relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Estadual, nos termos que esta Lei estabelece.
Deputada Kátia Oliveira Declara as bandas marciais e as fanfarras como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia e dá outras providências.
Nº PROPOSIÇÃO AUTOR EMENTA DOWNLOAD
Deputado Osni Cardoso Lula da Silva Concede o Título de Cidadão Baiano ao Bispo Dom Ottorino Assolari.
Deputado Zó Concede a Comenda Dois de Julho à cantora e compositora Fernanda Noronha.
Deputado Alex Lima Concede o Título de Cidadão Baiano ao Ilm° Sr. Antônio Mazzafera, empresário e empreendedor hoteleiro.
Deputado Pedro Tavares Institui a semana de conscientização sobre o câncer de pele no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Deputada Fabíola Mansur Institui, no calendário Oficial do Estado, o dia 10 de setembro como o Dia Estadual de Conscientização e Combate contra a Gordofobia e dá outras providências.
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Deputado Jacó Lula da Silva Concede a Comenda Dois de Julho ao cantor, compositor e sambista Nelson Rufino.
Poder Executivo Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESP, e dá outras providências.
Deputado Roberto Carlos Dispõe sobre a obrigatoriedade de os presos pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.
Deputado Alan Sanches Dispõe sobre a divulgação nas contas de água, de informação sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de Dengue, Zikavírus e Chikungunya.
Deputado Jacó Lula da Silva Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos pais de crianças com microcefalia durante o tratamento médico no Estado da Bahia.
Deputada Talita Oliveira Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências.