TRANSPARÊNCIA
O QUE É TRANSPARÊNCIA
O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.

Dessa forma, conforme dispõe a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, cada órgão e entidade deve ter sua própria Página de Transparência com informações detalhadas.
Estrutura Salarial
Mediante cumprimento da Lei nº 12.568/2012 publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 09/03/2012, segue relação das tabelas salariais por categoria funcional.

Deputados
Secretário Parlamentar
Efetivos
Função Gratificada
Função Comissionada
Alba Transparência
Aviso

A Diretoria de Tecnologia de Informação informa que entre os dias 28/02/2014 e 08/04/2014 houve uma descontinuidade no serviço de correio eletrônico do endereço do Núcleo de Transparência ' nucleodetransparencia@alba.ba.gov.br' por problemas técnicos já identificados e solucionados. Sendo assim a Assembleia Legislativa da Bahia solicita aos requisitantes que utilizaram este canal de comunicação no referido período, que reenviem vossas solicitações para que possamos atendê-los, cumprindo as obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação, seguindo as orientações descritas abaixo.

Solicitação de Informação

Assembleia Legislativa da Bahia disponibiliza em seu Portal, item Transparência, informações exigidas pela Lei n° 12.527/2011 que está em vigor desde o dia 16/05/2012 e regulamentada pelo Ato da Presidência n° 30.469/2012. Caso não encontre a informação desejada, favor utilizar uma das formas abaixo:

1. Baixar o formulário disponível nessa página em formato PDF, imprimir o documento e entregar na Coordenação de Protocolo da Assembleia Legislativa;

2. Enviar via postal o formulário disponível nessa página em formato PDF para o seguinte endereço: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Palácio Dep. Luís Eduardo Magalhães, 1ª Avenida, 130, CEP: 41.745-001, CAB, Salvador-BA, Prédio Sede, 2º andar, Núcleo de Transparência. Os telefones de contato são (71) 3115-5215 e (71) 3115-5440. O endereço de correio eletrônico é nucleodetransparencia@alba.ba.gov.br.

3. Preenchimento de formulário eletrônico abaixo:
Mensagem Enviada com Sucesso