Terça-feira , 16 de Julho de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./22.869/2018
Nº Proposição: PL./22.869/2018

Autor: Alex da Piatã

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/06/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Lanchonetes, Barracas de Praia, Ambulantes e similares, que atuam no Estado da Bahia a fornecerem somente Canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalado com material semelhante.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/06/2018 - Protocolo n. 1074/2018

18/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/06/2018 - Recebido

19/06/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22.440

19/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/06/2018 - Recebido

19/06/2018 - Autuado

19/06/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/06/2018 até 05/07/2018

26/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/06/2018 - Recebido

26/06/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/06/2018 - Recebido

21/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/02/2019 - Recebido

21/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/03/2019 até 11/04/2019

29/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/03/2019 - Recebido

29/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2019 - Recebido


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