O governador Jaques Wagner, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), e a presidente do Tribunal de Justiça, Telma Britto, se reuniram, nesta sexta-feira, na Governadoria, para mais uma rodada de discussão da Agenda Bahia, formada em 2007 com o objetivo de aumentar a cooperação entre os Poderes, através de debates de temas de interesse comum para aperfeiçoar e ampliar a eficácia da ação governamental e o alcance de suas políticas públicas.
Entre os principais temas já discutidos estão a Segurança Pública e Gestão e Finanças do Estado. Na reunião que aconteceu na sexta, a Segurança Pública voltou a ser objeto de avaliação dos presidentes. O destaque da pauta foi o programa Pacto pela Vida, criado recentemente pelo governo do Estado. O Pacto é uma política pública de segurança, transversal e integrada, em articulação com a sociedade, poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, União, municípios, entre outros. A meta principal é a garantia do direito à vida, tendo por objetivo a redução da violência e da criminalidade na Bahia.

POLÍTICA DE ESTADO

O presidente Marcelo Nilo afirmou que a segurança pública tem de ser tratada como um problema de Estado, e não apenas de governo, e que uma cooperação mais intensa entre os três poderes já está acontecendo e a tendência é de que essa ideia seja cada vez mais fortalecida em benefício da população. "Estamos participando com a análise, sugestões e emendas aos projetos relacionados à área, além de discuti-los com a sociedade através de audiências públicas e, principalmente, dando celeridade às votações para que eles possam logo vigorar", afirmou o presidente.
O programa tem ênfase na prevenção social da criminalidade combinada com repressão qualificada, uso de técnicas de inteligência, informação, tecnologia e gestão. O PPV é transversal na execução de ações de segurança pública, envolvendo todas as secretarias de Estado. Está previsto um conjunto de projetos e ações que serão executadas por diversas instituições do Estado.
Na reunião também foi criada a Câmara Setorial de Articulação dos Poderes para dar mais agilidade e integração entre os órgãos participantes. Além disso, foi assinado um termo de compromisso mútuo entre os participantes, visando a criação, instalação e funcionamento do Núcleo de Prisão em Flagrante da Capital (NPF). O núcleo, que funcionará na Penitenciá­ria Lemos Brito, tem como objetivo permitir uma maior qualidade, segurança, eficiência e transparência na análise de prisões em flagrante ocorridas em Salvador.
A Assembleia Legislativa participa da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes com o objetivo de priorizar a agilidade no trânsito e na votação das matérias, que circulem na Casa, relacionadas à Segurança Pública. Além disso, a AL está incorporando sua Comissão de Segurança à Câmara Setorial, a fim de que tenha um alinhamento das discussões relacionadas ao setor.