A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã de ontem, um debate para discutir o plano de ação comum de revisão dos limites territoriais e administrativos de cidades baianas. Considerados pelo presidente da comissão, deputado João Bonfim (PDT), como os mais "emblemáticos" do estado, os municípios de Catu, Pojuca, Ilhéus e Itabuna estiveram na pauta da discussão, realizada na Sala Jadiel Matos.
"Nosso objetivo é desenvolver ações necessárias à efetivação do processo de atualização das divisas intermunicipais da Bahia. A Lei n° 12.057, já promulgada, visa a redefinir esses limites e corrigir erros históricos nos diversos municípios que apresentam problemas em seus marcos divisórios, a exemplo dessas quatro cidades aqui representadas por seus respectivos gestores", afirmou o pedetista João Bonfim.
Os prefeitos Nilton Lima (Ilhéus), José Nilton Azevedo (Itabuna), Gilcina Carvalho (Catu) e Gerusa Laudano (Pojuca) compareceram ao debate e expuseram dúvidas aos técnicos e dirigentes da Superintendência de Assuntos Econômicos da Bahia (SEI) e representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O assessor jurídico da prefeitura de Catu frisou a necessidade de ampliação do debate, considerando a complexidade do tema e levando em conta os inúmeros fatores envolvidos. "A questão de Catu e Pojuca é algo bastante delicado. O que o município (de Catu) deseja é que solucionemos um problema que há muito tempo vem sendo enfrentado pela população. Existem pontos controvertidos no mapa da SEI que precisam ser consensualizados", destacou Itamar.
Os esclarecimentos sobre os limites territoriais dos municípios foram dados pelo representante da SEI, José Cunha. De acordo com ele, a atribuição de criar, definir ou alterar a legislação municipal é da Assembleia Legislativa. À SEI compete o planejamento, a coordenação e execução das atividades de divisão territorial quanto às suas fronteiras e limites municipais. "Respondemos pela área técnica no que tange ao levantamento de campo, à elaboração dos mapas municipais, enfim, por todo o arcabouço legal e gráfico", explicou.
O deputado João Bonfim sugeriu que os membros da comissão realizassem uma visita às respectivas cidades para identificar os pontos de divergência e, consequentemente, sanar os problemas históricos enfrentados. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado, que ficou de definir a data da visita.