A Assembleia Legislativa concluiu ontem o processo de votação iniciado na última terça-feira com a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 19.028, originário da Mesa Diretora, que altera o Artigo 46 da Lei 8.971. A matéria modifica o critério para o cálculo da Gratificação por Tempo de Serviço (GTS) que é paga aos ocupantes de cargos comissionados do Legislativo, em caso de exoneração.
O deputado João Bonfim (PDT) havia relatado a matéria, na terça-feira, após ser designado para tanto pelo presidente Marcelo Nilo (PDT), mas o parecer não chegou a ser votado antes do encerramento da sessão. Por conta disso, Nilo retomou a apreciação do ponto interrompido e anunciou a votação do relatório, sendo aprovado sem restrições. Ao ser levado à apreciação do plenário, o projeto voltou a ser acolhido por todos.
Atualmente, o GTS é pago na forma de um salário para cada ano trabalhado, mais 1/12 pelos meses restantes, com base na última função ocupada. Pela nova redação, o servidor não efetivo ocupante de cargo comissionado passa a fazer jus à gratificação proporcional aos cargos ocupados. Ao final da sessão, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução 2.065, também apresentado pela Mesa Diretora. A proposição cria a Assessoria de Relações Institucionais no quadro de servidores da Assembleia Legislativa.