Considerada pelo governo um marco no processo de discussão e participação popular que vem caracterizando a regulamentação do segmento na Bahia, a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária reuniu, ontem, representantes do Executivo, do Legislativo e dos diversos setores que compõem a economia solidária. Em discussão, o projeto de lei do governo que regulamenta a questão e define, dentre outros pontos, formas e mecanismos de incentivo ao setor que, somente na Bahia, envolve cerca de quatro mil empreendimentos. Em apenas 55% dos municípios baianos já foram mapeados 1.611 iniciativas formais dessa natureza.
Segundo o superintendente de Economia Solidária, instância vinculada à Secretaria estadual de Trabalho e Renda, Helbeth Oliva, a Bahia precisa desta lei, que irá beneficiar diretamente "os grupos sociais que operam a produção de bens e serviços e que hoje se encontram excluídos do mercado". É este "conjunto de iniciativas voltadas à organização e ao desenvolvimento social e econômico" sem patrão ou empregado e gerenciado sob os princípios da "autogestão, da democracia, da solidariedade, da cooperação, da equidade, da valorização do meio ambiente, da valorização do trabalho humano, da valorização do saber local e da igualdade de gênero, geração, etnia e credo" que o governo define como economia solidária e de quem o projeto de lei trata.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto deve ser aprovado pelos deputados, é o que prevê Neusa Cadore (PT), relatora da proposta e patrocinadora da audiência pública de ontem, que contou também com a presença de Cergio Tecchio, presidente do Sindicato Organização das Cooperativas da Bahia – Oceb. Segundo dados revelados pela entidade, as cooperativas de crédito tiveram crescimento recorde no ano passado, atingindo R$ 66 bilhões de ativos e ostentando patrimônio de R$ 13,1 bilhões.

DIGNIDADE

Estas cooperativas, que na prática funcionam exatamente como bancos (financiam, emprestam, fornecem crédito consignado e possuem cartão de crédito), têm 5,1 milhões de associados em todo o país, 4.529 pontos de atendimento e totalizaram R$ 29,9 bilhões em depósitos no ano passado. Na Bahia já são 1.620 cooperativas de crédito registradas na Junta Comercial e mais 600 mil ainda não regularizadas. Esse segmento anseia pela aprovação do projeto de lei que, tão logo seja sancionado pelo governador e transformado em lei, permitirá a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária, órgão colegiado com funções consultivas e deliberativas que irá planejar toda a política estadual de fomento ao setor.
Esta política é considerada como inclusão social pela via do trabalho, esclarece Helbeth Oliva, para quem um dos objetivos do governo é "criar um novo mundo de trabalho libertador, que vai além da estrutura formal dos empregos, mas imprime dignidade e decência às pessoas" hoje alijadas do mercado produtor e consumidor. Essa opinião é partilhada por entidades que aprovam o projeto do Executivo e estiveram presentes à audiência pública. Compuseram a mesa dos trabalhos, além da deputada Neusa Cadore e Helbeth Oliva, a deputada Fátima Nunes (PT), José Crisóstomo, presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Cergio Tecchio, da Oceb, e Diogo Almeida, do Forum Baiano de Economia Solidária.