A proposta do secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, de implantar Bases Comunitárias de Segurança em bairros periféricos de Salvador foi pauta de discussão, na manhã de ontem, na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL), que considerou "positiva" a construção das bases, modelo de policiamento inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) instaladas em favelas do Rio de Janeiro.
O Calabar e o Nordeste de Amaralina, considerados os bairros mais violentos da capital, são os principais focos da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e serão os pioneiros na instalação das "UPPs baianas". A previsão é de que a primeira unidade seja implantada no Calabar, até o final deste mês. A parceria do governo do Estado com o governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), prevê a instalação de 164 UPPs em toda a Bahia, ao longo de quatro a cinco anos.
A iniciativa, no entanto, não vem sendo satisfatória para os moradores do Nordeste de Amaralina. É o que afirma o líder político-comunitário Christiano Santos, morador do bairro há 37 anos. "A presença de outras secretarias de governo na comunidade é a principal cobrança da população local. Nós (do Nordeste de Amaralina) não queremos só a ida da polícia, mas ações e investimentos, através de programas sociais de outras secretarias, como saúde, cultura, educação, esporte e lazer", disse.
De acordo com o líder comunitário, há uma necessidade muito grande no que diz respeito às políticas públicas de inclusão social. Christiano Santos, que coordena um trabalho de cunho social na região do Nordeste de Amaralina, através de organizações não-governamentais (ONGs), destacou que "é preciso definir estruturas concretas de ordem social para serem implantadas junto às Bases Comunitárias de Segurança". Do contrário, explica Christiano, "será feita apenas a contenção da violência, ao invés de debelar de uma vez por todas."
As Bases Comunitárias de Segurança fazem parte do programa Pacto pela Vida, que prioriza as áreas críticas com ações mais efetivas de combate à criminalidade. A política vai convergir às ações de segurança, policiamento ostensivo e preventivo, principalmente no que se refere ao policiamento comunitário.
A realização de uma audiência pública no Calabar e no Nordeste de Amaralina foi proposta pelo deputado Capitão Tadeu (PSB). O parlamentar sugeriu que o encontro fosse realizado in loco para que, através de lideranças comunitárias e associações de bairros, a comunidade possa apresentar sugestões importantes para sanar os problemas enfrentados. Além dos parlamentares, o debate deve contar com autoridades envolvidas com a segurança pública do Estado.
"Vamos trabalhar para que programas sociais sejam levados a essas localidades. Estudaremos a possibilidade de buscar, junto ao Pronasci, recursos para que possamos construir uma Praça da Juventude no Nordeste de Amaralina e novas unidades habitacionais. Ações como essas irão complementar o trabalho feito pela polícia no bairro recentemente", ressaltou a deputada Maria del Carmen (PSDB).