A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia, presidida pelo deputado Pastor José de Arimatéia (PRB), dando continuidade à série de visitas a órgãos e instituições públicas que o colegiado vem realizando nesta nova Legislatura, foi recebida ontem, no final da manhã, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá, e pelo conselheiro, João Alfredo Rocha Dias. Em pauta, alguns questionamentos que transitaram em diversas direções.
José de Arimatéia, por exemplo, buscou informação a respeito da situação da prefeitura de Salvador, no que tange à saúde. "Salvador teve sua prestação de contas rejeitada. De que forma isto implica na qualidade da prestação de serviços? O repasse da verba fica prejudicado por conta desta rejeição?
Neste sentido, Maracajá informou que a cidade de Salvador não será prejudicada, pois esta questão ainda está sendo julgada e passará pelo crivo da Câmara Municipal. E, mesmo assim, caso os vereadores acatem o parecer do tribunal, quem será punido é o gestor, podendo ser cassado e tornar-se inelegível.

ITABUNA

A dúvida do deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) envolveu a cidade de Itabuna e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A maior preocupação do parlamentar era em relação ao número de funcionários, já que, com a perda da gestão plena de saúde, o município perdeu arrecadação.
O conselheiro João Alfredo lamentou, mas informou que Itabuna tem que adequar o quadro atual de servidores ao que estabelece a lei, que estipula um percentual limite de contratações de recursos humanos, correspondente à arrecadação.

SANEAMENTO

"Até onde é possível incluir saneamento básico no orçamento direcionado à saúde? É provado que, a cada real investido nesta área, economizam-se cinco na saúde", questionou a deputada Maria del Carmen (PT). Lamentando mais uma vez, o conselheiro disse que ele também corrobora com o pensamento da parlamentar, mas informou que, neste ponto, a lei é clara e não há brechas nela.

ENCONTROS

Ressaltando a importância do encontro, Paulo Maracajá solicitou dos parlamentares que divulguem que, nos dias 18 e 19 de abril, o TCM e a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizarão, no Centro de Convenções da Bahia, o I Encontro com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. "Este evento tem o objetivo de melhorar o preparo técnico das contas dos municípios baianos, eliminando as principais causas de rejeição de contas dos gestores pelos órgãos de controle externo."
Além do primeiro encontro, o tribunal escolherá 10 cidades polos na Bahia, as quais serão beneficiadas com orientações e capacitação de gestores municipais. Para o deputado Alan Sanches (PMDB), esta atitude é fundamental para boas administrações. "Quando fui presidente da Câmara de Salvador, muitas vezes recorri ao TCM como um órgão consultivo", afirmou o peemedebista, ressaltando a necessidade desde diálogo.