“É obrigação do Poder Público garantir que todo jovem qualificado tenha o direito de possuir renda própria, ou seja, acesso ao primeiro emprego”. Pensando assim, a deputada Maria Luiza (PSC) apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa que obriga as empresas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal concedidos pelo Estado a reservar, no mínimo, dez por cento das suas vagas de trabalho ao primeiro emprego. Aquele que não cumprir a determinação perde o benefício. Mas para que o assunto seja regulamentado em lei, é preciso antes que o Legislativo aprove o projeto e o Executivo o sancione.
Na opinião da deputada, o Estado, ao conceder o incentivo e/ou isenção fiscal, “passa a abrir mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação. Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas, contribuam com a sociedade, oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho”. Pela proposta de Maria Luiza, não somente jovens serão beneficiados. O projeto compreende por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, “independente da idade, salvo restrição legal”.
Amparando sua proposição em números, a deputada informa que está na faixa de até 24 anos de idade a maior taxa de desemprego do país: 49,8%, o que representa 3,5 milhões de jovens sem emprego. Na média, diz a estatística apresentada pela parlamentar, “os jovens demoram 15 meses para conseguir o primeiro emprego ou uma nova ocupação, nas regiões metropolitanas. No total, 66% deles precisam trabalhar, porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a renda familiar”.
Hoje, cada vez mais, o jovem vem procurando emprego, pois precisa participar ativamente da composição da renda familiar. Segundo estudo realizado pela Secretaria de Trabalho da Bahia: “A dificuldade para arranjar o primeiro emprego elevou o número dos chamados 'excluídos sociais', pessoas com renda inferior a meio salário mínimo"
Afinal, como exigir experiência comprovada de alguém que está ingressando no mercado de trabalho? É uma forma medíocre de excluir os jovens da disputa de uma vaga.
REDES SOCIAIS