Projeto de lei apresentado pela deputada Luiza Maia (PT) destina para ex-presidiários 0,5% das vagas de emprego nas empresas de asseio, conservação e construção civil contratadas pelo Governo do Estado. De acordo com a proposição, as entidades que prestam apoio a ex-presidiários apresentarão cadastro desses trabalhadores para a seleção das empresas.
"A falta de reinserção social dos ex-presidiários à sociedade e sua não inclusão ao mundo do trabalho, tem se constatado como principal óbice à eficácia da sua recuperação e adaptação a uma vida normal", observou a deputada, na justificativa do projeto. Segundo ela, dados da pastoral carcerária mostram que mais de 80% dos egressos do sistema prisional têm profunda dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho, fato que leva à reincidência da prática no crime.

SOCIAL

Para a deputada Luiza Maia, é evidente o caráter social de sua iniciativa, pois é necessário que o ciclo perverso que mantém significativo número de baianos à margem da sociedade seja rompido e o não ingresso de ex-detentos no mercado de trabalho é a porta mais segura para isso – como demonstram estudos realizados nos mais diversos países do mundo. Sem a possibilidade da ressocialização plena, senão de todos, mas de muitos dos egressos do sistema prisional, a Bahia e o Estado brasileiro precisarão a cada momento construir mais prisões num crescendo que não terá fim. O ponto final para essa lógica perversa passa necessariamente (entre outras providências) pela abertura do mercado para essas pessoas.
Portanto, o projeto de lei que elaborou pretende colaborar para quebrar as resistências e "reinserir o ex-presidiário no mercado de trabalho, dando a oportunidade a essas pessoas de descobrir que é um ser humano com valor e importância dentro do universo". No entanto, ela alerta que para que, este trabalho seja profícuo e chegue a resultados concretos, são necessários o estímulo e o apoio do Estado e das empresas privadas.
"Apenas a compreensão dessa necessidade e boa vontade de alguns não serão capazes de superar os obstáculos na luta pela recuperação. O Estado deve agir de forma fomentadora para estimular a contratação das empresas destes cidadãos que merecem respeito e dignidade", daí a necessidade de regulamentação legal através da reserva obrigatória de vagas, concluiu ela.