A extensão da licença-maternidade das servidoras públicas da Bahia para até 180 dias após o nascimento foi proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Adolfo Menezes (PRP), através de projeto de emenda constitucional já em tramitação junto à Secretaria Geral da Mesa da Casa. O prazo atual é 120 dias após o nascimento. Na justificativa que anexou à sua PEC, ele alinha uma longa série de efeitos benéficos para o recém nato (e a mãe) proporcionado pela ampliação desse convívio integral.
Esta é a segunda legislatura consecutiva em que o parlamentar do PRP persegue esse objetivo. Em julho de 2008, ele já havia apresentado proposta análoga – a que foi apensada iniciativa posterior do então deputado Javier Alfaya (PCdoB) – mas no período não foi obtido um consenso capaz de permitir a votação da proposição. Confiante no apoio dos demais colegas da 17a Legislatura, Adolfo tem certeza de obter agora o apoio necessário para a vitória.

LAÇOS

O parlamentar assegura que a proposta de emenda constitucional promoverá o estreitamento afetivo entre mãe e filho, possibilitando um maior período para o aleitamento materno nos primeiros seis meses de vida da criança, "uma exigência crucial para a alimentação saudável no primeiro ano". Ele lembra que é nessa fase que fica completo o crescimento do cérebro e definida a personalidade, razões pelas quais a presença constante da mãe é altamente significativa para o grau de desenvolvimento das crianças.
Amparado em dados coletados pela Sociedade Brasileira de Pediatria, o deputado informa que grande parte das mães abandona a amamentação antes do tempo ideal, para retornar ao trabalho. O aleitamento correto, enfatiza, "reduz em 17 vezes as chances de as crianças contraírem pneumonia, em 5,4 a anemia, e em 2,5 a diarreia – moléstias potencialmente mortais". Adolfo Menezes acrescenta que nos estados de São Paulo, Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo e em cerca de 80 cidades brasileiras, o prazo para a licença-maternidade já é de 180 dias e esses dados são ainda de 2008.
Em alguns estados, essa rede de proteção para os recém natos e suas mães já extrapola inclusive a esfera pública, com a extensão da licença sendo observada também na iniciativa privada – mediante a concessão de benefícios fiscais para as organizações que assim procederem – bem como no Maranhão o benefício já existe, embora ainda restrito às servidoras do Tribunal de Justiça daquele estado.
Confiante na absorção de sua proposta pelo parlamento da Bahia e, num segundo momento pelo chefe do Executivo, o deputado do PRP está convencido de que a consecução de sua proposta se revestirá do caráter de uma política preventiva de saúde pública, garantindo os direitos fundamentais das crianças. Afinal, o objetivo é exclusivamente de prevenir os bebês contra doenças.
O projeto de emenda constitucional possui apenas dois artigos. Modificando o artigo 41 da Carta estadual em seu inciso nono para o prazo do benefício perdurar até que se completem 180 dias do nascimento, concedendo igual direito também às servidoras que vierem a adotar crianças.