A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, sob a presidência do deputado Paulo Rangel (PT), deve nomear o relator para o projeto de lei que trata da privatização dos cartórios do Estado na próxima sessão ordinária, na manhã de terça-feira. A medida objetiva dar celeridade à proposição de autoria do poder Judiciário, que tramita na Casa há mais de um ano e meio.
A necessidade de agilizar a tramitação deste projeto foi levantada pelo deputado Paulo Azi (DEM). "Todo deputado que tem base no interior do estado ouve questionamentos e cobranças acerca deste assunto. Chegou o momento de reiniciar o processo de debate", disse. O parlamentar ressaltou a necessidade de nomeação de um novo relator para dar o parecer sobre a matéria, uma vez que o antigo, Pedro Alcântara, não foi reeleito para a 17ª Legislatura.
Azi foi apoiado pelos deputados Carlos Geílson (PTN) e Euclides Fernandes (PDT). Segundo Geílson, a Bahia está atrasada com relação aos outros estados, que já avançaram na matéria. "Não entendo por que este projeto não anda", disse. Enviado pela então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, a proposição já recebeu emendas e determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Este assunto já foi discutido na Casa", ressaltou Fernandes, que defendeu a nomeação imediata do relator como primeiro passo para dar celeridade à matéria.
O presidente da CCJ, Paulo Rangel, comprometeu-se a nomear o relator na próxima sessão. "A presidência vai refletir sobre o assunto, uma vez que foi pega de surpresa, e definirá o relator", disse. O deputado lembrou que o projeto em questão não é simples, que envolve custos e é matéria de reflexão de juristas e outras autoridades. E sugeriu um encontro entre os membros da comissão e a atual presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, "respeitando a independência dos poderes", ressaltou.
Rangel defendeu ainda que o assunto seja pautado em plenário, como forma de arregimentar outros parlamentares para a discussão. "Com certeza, na sessão de escolha do relator, haverá mais deputados e a discussão será robusta", disse. A prudência do presidente foi defendida pelos deputados Joseildo Ramos e Rosemberg Pinto, ambos do PT.