A Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle e Orçamento da Assembleia, presidida pelo deputado Luiz Augusto (PP), escolheu ontem, em reunião ordinária do colegiado, o coordenador da subcomissão de acompanhamento de gestão fiscal, que ficará sob a responsabilidade do deputado Vando (PSC).
"Com o dispositivo 131 da Lei Capibaribe, houve uma mudança no artigo 48. Os relatórios de execução orçamentária que eram publicados quadrimestralmente passam a ser publicados em tempo real. Por isso, houve a necessidade da criação desta subcomissão, para que possamos acompanhar, também em tempo real, a execução das despesas e receitas do Estado", frisou o coordenador, recém-eleito pela totalidade dos votos, sete sufrágios.

AUDIÊNCIA

A audiência pública com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, que estava agendada para ontem foi transferida para o dia 5 de abril, em decorrência de problemas de agenda de alguns deputados e presidente de importantes comissões, que gostariam de participar do evento, mas, ontem, não puderam comparecer.
Diante disso, o deputado Paulo Azi (DEM), vice-presidente do colegiado, lembrou a Luiz Augusto que a vinda do secretário à Casa é uma atribuição legal que deve ser cumprida até o final do mês de março, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda segundo Azi, como a não realização da audiência se deu por motivos ligados aos parlamentares, o presidente deveria elaborar um requerimento, solicitando um acordo de líderes para que a nova data fosse oficializada e, com isso, a comissão obedecerá o que rege a lei. O presidente concordou com a sugestão, informando que em breve Carlos Martins estará na Casa, explanando sobre as metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2010 das contas do Estado.