A discussão e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa e do Plano Estadual de Igualdade Racial, a realização de sessões especiais para os dias da África (25 de maio), da Consciência Negra (20 de novembro) e Mundial do Meio Ambiente (9 de junho) e de pelo menos 13 audiências públicas – estas foram algumas das propostas presentes no plano de trabalho da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, aprovado ontem durante sessão ordinária presidida pelo deputado Bira Corôa (PT). Os membros da comissão também aprovaram o dia, local e hora dos encontros ordinários: às 9h30 das terças-feiras na sala deputado Eliel Martins.
Entre as propostas aprovadas está a tentativa de transformar a comissão, hoje especial, em permanente. "Esta tem sido uma das comissões com maior atuação parlamentar nos últimos quatro anos. No entanto, a mesma continua como especial, num estado em que a população afrodescendente representa quase 70% e as questões étnico-raciais ganham cada vez maior relevância política e social", justificou Corôa. Ele lembrou que o projeto de resolução foi apresentado à Casa no ano passado, mas arquivado com o fim da Legislatura. O pedido de desarquivamento já foi feito, segundo o parlamentar.
Sobre a necessidade de aprovação do estatuto, o parlamentar ressalta que "não é possível que o estado que tem a maior concentração de população negra, a terceira maior diversidade indígena, com 15 etnias, e a terceira maior população cigana não tenha aprovado um estatuto estadual de igualdade", disse.
Além das constantes no plano, duas pautas foram inseridas na programação, por sugestão de membros da comissão. O deputado Bruno Reis (PRP) sugeriu a realização de uma audiência pública para discussão de temas relativos aos deficientes físicos. Já o deputado Sidelvan Nóbrega pediu a inserção de discussões em torno dos problemas enfrentados por baianas de acarajé.
Bira Corôa também informou sobre as providências para a realização da sessão especial para comemoração do Dia da África, marcada este ano para o dia 26 de abril. O parlamentar destacou que foram contatadas embaixadas de países africanos, além de autoridades como a secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. De acordo com o parlamentar, já há a confirmação de três embaixadores e três representantes de embaixadas africanas.
"A proposta é fazer com que não seja um mero ato simbólico, mas uma oportunidade de discutir aspectos comuns, como a educação", disse. Segundo o deputado, uma das propostas é promover o intercâmbio de professores da rede estadual de ensino e capacitá-los ao ensino da disciplina História da África, cuja obrigatoriedade na grade de disciplinas nas escolas públicas é determinada por lei. "A qualificação é um entrave para a sua aplicação", disse ele, ressaltando que este intercâmbio entre a cultura baiana e africana pode ser ampliado para os setores comercial e cultural.