Projeto de Lei do deputado Sargento Isidório (PSB) propõe condições mínimas de conforto para acompanhantes de pacientes internados em hospitais, clínicas, casas de saúde, maternidades públicas e particulares do Estado. Tem-se registrado muitas reclamações de familiares que preferem se submeter às precárias condições de acomodação para ficar ao lado de parentes, do que se deslocar para suas residências.
Estudos e pesquisas realizadas na área de saúde de todo o mundo demonstram que a presença de familiar ou amigo reduz o tempo de internação do paciente e, em consequência, a redução dos custos com o tratamento. Atualmente, as condições de acomodação oferecidas, tanto no setor público quanto privado, são precárias, pois em muitos casos sequer são oferecidas cadeiras ao acompanhante.
"Na maioria dos hospitais, principalmente no período da noite, é fácil encontrar acompanhantes perambulando pelos corredores, deitando nas marquises, em bancos ou em pé ao lado dos pacientes. Até mesmo em virtude do cansaço, muitos deitam no chão ao lado do leito do paciente. Dessa forma proponho que, no mínimo, sejam disponibilizadas cadeiras reclináveis acolchoadas que permitam o repouso necessário", justifica o deputado.
O projeto propõe que seja garantida a presença de um acompanhante ao lado do leito hospitalar, em condições necessárias de conforto, e que as unidades de saúde devem afixar em local visível os dizeres: "Todo paciente internado tem direito à presença permanente de um acompanhante e o mínimo de conforto necessário; e o descumprimento dessa lei acarretará multa para o infrator, revertida em favor do paciente prejudicado."