Preocupado com o problema da falta de moradia para as famílias de baixa renda, principalmente aquelas que residem em áreas de risco e cuja renda per capita mensal não ultrapassa a um salário mínimo, o deputado Adolfo Menezes (PRP) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Habitacional Emergencial do Estado da Bahia, que remaneja as famílias de baixa renda dessas áreas.
O programa será oferecido de forma gratuita ou subsidiado, conforme regulamentação específica, diretamente às famílias em condições de atendimento. Cada família terá direito a um novo imóvel para substituir aquele que se encontra em área de risco devidamente comprovada pela Defesa Civil estadual.
"A ocupação irregular de áreas de risco é parte de um problema amplo de uso e ocupação ilegal de terras públicas e privadas por invasores, fenômeno antigo nas cidades. Todavia, quando uma ocupação não é apenas ilegal e desordenada, mas em área de risco, a situação dos moradores torna-se ainda mais problemática", argumenta Adolfo Menezes.
As ocupações irregulares que se localizam em áreas de risco podem resultar em grandes tragédias, onde muitas vidas são ceifadas ao menor acidente, como alagamento, rompimento de barragem, abertura de comportas, desmoronamento de terra, rolamento de pedras, entre outros fatores previsíveis para aquela determinada área.
"Uma parcela considerável de municípios da Bahia sofre com processos informais de desenvolvimento urbano em diferentes graus e intensidades. Diante do quadro, esta proposta dá condições imediatas para a remoção das famílias que se encontram em situação de risco, ajudando a salvar vidas e também na reurbanização dos municípios", concluiu o deputado Adolfo Menezes.