A Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Temóteo Brito (PMDB), aprovou por unanimidade a criação da subcomissão especial para o Desenvolvimento de Estudos do Lençol Freático do Semiárido Baiano. O requerimento foi apresentado pelo deputado Joacy Dourado (PT), que presidirá a subcomissão formada também pelos deputados Marcelino Galo (PT), Fabrício Falcão (PC do B) e Temóteo Brito. "O estado precisa muito do apoio da Secretaria da Agricultura", disse o presidente.
Para o proponente, a subcomissão poderia ser criada tanto no âmbito da Comissão de Agricultura quanto na de Meio Ambiente, porque visa à preservação do recurso natural e seu melhor aproveitamento, sob a luz da ciência. "Temos pouquíssimos estudos científicos sobre os aquíferos de nosso estado. A agricultura para ser sustentável tem que ter fundamento científico. E nós estamos no breu", alertou o parlamentar.
Segundo Joacy Dourado, a subcomissão pretende convocar geólogos e técnicos da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb), além de técnicos da Petrobras, "que têm grande conhecimento em perfuração", para promover a troca de conhecimentos. O problema diz respeito a "diversas regiões do estado, porque as matas ciliares estão dilapidadas e, se faltar a água subterrânea, é grande o risco de desertificação. Quando o cidadão vai à feira e compra cenoura ou cebola, não se dá conta que são produzidos com água subterrânea", ressalta. O deputado Fabrício também propôs que o convite se estenda a técnicos do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
A deputada Neusa Cadore (PT), vice-presidente da comissão, propôs colocar em discussão no âmbito da comissão três projetos de lei: o de desenvolvimento da economia solidária, do cooperativismo e o de criação do plano de descentralização do abate de animais. "Hoje, 30% da produção global vem da agricultura familiar", justificou. Sobre a lei do cooperativismo, ela comentou que "é uma das melhores, mas não está totalmente regulamentada".
Com a justificativa de que têm surgido notícias de politização da direção do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o deputado Marcelino Galo propôs o convite para que técnicos do órgão na Bahia compareçam à comissão para discorrer sobre o assunto.