A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira, os primeiros projetos da 17ª Legislatura. Foram cinco no total. Dois deles versavam sobre remuneração dos servidores estaduais e do Legislativo, outro dispunha sobre os subsídios do governador, do vice e dos secretários e, mais dois, que concederam os títulos de cidadãos baianos ao médico Raul Cutait, a pedido do deputado Nélson Leal, (PSL) e ao governador de Goiás, Marconi Perillo, a pedido dos deputados Ângelo Coronel (PR) e Elmar Nascimento (PP).
De todas as proposições, a mais debatida, inclusive com apresentações de emendas da oposição e com alterações do relator, foi a que alterava a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas e reajustava os vencimentos e gratificações dos funcionários do Poder Executivo. O reajuste aprovado foi de 5,91%, que será efetuado retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2011. 268 mil funcionários serão beneficiados e esse reajuste trará impacto de, aproximadamente, R$ 447 milhões na folha de pagamento do estado.
Em uma votação bem mais tranquila, este mesmo percentual, 5,91%, também foi aprovado para os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e temporário e dos proventos de aposentadoria da Assembleia Legislativa. Essa proposta tem por objetivo recompor a perda remuneratória dos servidores que integram o quadro da Assembleia Legislativa, ocorrida ao longo do ano de 2010, em decorrência do processo inflacionário, estendendo-se o reajuste aos servidores inativos, conforme comando constitucional.
Em relação aos subsídios do governador, do vice e dos secretários, foi aprovado o valor do subsídio mensal do governador, que passa a ser de R$ 17.182,84 (dezessete mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Esse projeto objetiva alterar o teto salarial dos servidores, que tinha apenas no subsídio do governador a sua referência máxima. Esta proposta estabeleceu uma remuneração mais adequada para categorias de servidores que prestam relevantes serviços ao Estado.