A Assembleia Legislativa aprovou ontem à noite o projeto de lei que definiu o reajuste salarial de 5,91% para o funcionalismo público, para o exercício de 2011, após a sessão ordinária ter sido prorrogada por mais 180 minutos. A maioria dos parlamentares presentes acompanhou o voto do relator Sidelvan Nóbrega (PRB), que acatou parcialmente uma emenda apresentada pela oposição e sugeriu uma pequena alteração no texto original do projeto, mas defendeu sua aprovação total, inclusive rejeitando outras três emendas apresentadas pela minoria.
Segundo o relator, seu parecer foi favorável, dentre outras razões, por que o percentual definido para o reajuste foi estabelecido em consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o novo valor do salário mínimo e com a destinação de recursos orçamentários estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA). "Esta proposta terá impacto de aproximadamente R$ 447 milhões na folha de pessoal do Estado em 2011. Prevê ainda a incorporação de valores das gratificações de diversos cargos, de modo a assegurar aos seus ocupantes vencimentos básicos não inferiores ao salário mínimo", frisou, destacando que, além do reajuste geral, perceberão ganhos os servidores ocupantes das carreiras que foram reestruturados nos últimos três anos no decorrer de 2011, resultantes de acordos firmados com as categorias nas mesas setoriais de negociação.

RETROATIVIDADE

Este aumento, que se dará de forma retroativa a 1º de janeiro e atingirá cerca de 268 mil servidores, foi criticado tanto pela oposição, quanto pelo líder do bloco independente, deputado Targino Machado (PSC). "Não votei contra o aumento, votei contra o percentual. Tenho certeza que o governo do Estado tem condição de ampliá-lo para atender às necessidades do funcionalismo", frisou Targino. Já o líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), além de se posicionar contrário ao projeto, estranhou a ausência dos órgãos de classe, dos sindicatos e das associações nas galerias e nas discussões.
Estes argumentos foram combatidos pelo petista Zé Neto (PT), líder do governo na Casa. Para o petista, a ausência dos sindicatos se deve às intensas negociações e diálogo que o governo vêm mantendo com as categorias ao longo dos últimos anos. "Como nunca se realizou na Bahia, 38 categorias tiveram a possibilidade de dialogar com o governo sobre o seu destino profissional. Eles foram ouvidos, por isso não estão aqui hoje", concluiu Neto.

ALTERAÇÃO

A única alteração que ocorreu no projeto original – emenda de relator – sugere uma nova redação do artigo 20. A oposição pedia a revogação deste artigo, alegando que esta proposta autorizava o governador a utilizar recursos capitalizados pelo Funprev, independentemente da autorização do Conselho Previdenciário do Estado (Comprev), fato que, para eles, poderia tornar esta autorização definitiva. Para o relator Sidelvan, a emenda de sua autoria tem por objetivo continuar a permitir a autorização, embora por período previamente determinado.

SUBSÍDIOS

Também foram aprovados na sessão de ontem mais quatro projetos. Um deles versava sobre o aumento salarial dos servidores do Legislativo, também com o mesmo percentual de 5,91% dado ao funcionalismo estadual. Os outros dispunham sobre os subsídios do governador, do vice e dos secretários de Estado e concedia títulos de cidadãos baianos para o cirurgião gastroenterologista, Raul Cutait, proposto pelo deputado Nelson Leal (PSL) e para o governador de Goiás, Marconi Perillo, proposto pelos parlamentares Elmar Nascimento (PR) e Ângelo Coronel (PP).