"Há muito os praças e oficiais bombeiros militares da Bahia vêm acalentando o sonho de emancipação do Corpo de Bombeiros, a exemplo da quase totalidade das 23 corporações existentes no Brasil", justificou o deputado Sargento Isidório (PSB), ao apresentar indicação ao governador Jaques Wagner. O parlamentar sugere o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia no âmbito da administração estadual.
A proposição trata da autonomia do Corpo de Bombeiros e sua fusão com a Coordenação de Defesa Civil do Estado da Bahia, bem como a aprovação do Código Estadual de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico. "São ações necessárias para uma maior segurança e tranquilidade do povo baiano", disse. De acordo com o parlamentar, o projeto foi enviado mediante pedido do Comando Geral da Polícia Militar, em julho de 2008, e se encontra na Secretaria de Administração do Estado (Saeb).
De acordo com o parlamentar, apesar dos benefícios da estadualização do Corpo de Bombeiros, o fato de estar incorporado à Polícia Militar, subordinado administrativa e operacionalmente ao comandante Geral da PM é problemático. "É do conhecimento geral de ambas as organizações que o convívio, apesar de harmonioso, não tem proporcionado uma melhoria substancial nas atividades inerentes ao Corpo de Bombeiros", disse.
Isidório lembra que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia foi criado em 26 de dezembro de 1894 e foi incorporado à Polícia Militar da Bahia, através da Lei Estadual no 4.075/82, em 1o de janeiro de 1984. Na Carta Magna de 1988, no art. 144, § 5o, consta que a missão do Corpo de Bombeiros, "além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de Defesa Civil" e, na Constituição Estadual, no, Art. 148, está especificado que, "à Polícia Militar compete: inciso II – a prevenção, combate e salvamento, a cargo do Corpo de Bombeiros Militar."
"Além de passar a ocupar o merecido local de destaque no âmbito das organizações responsáveis pelo sistema de defesa social em face da sua missão primordial de salvar vidas e proteger bens, o Corpo de Bombeiros terá ao seu dispor uma ampla possibilidade de articular-se diretamente com as unidades federativas em busca de uma melhor performance técnica do seu efetivo, mediante o intercâmbio de cursos de especialização, aprimorando sua prestação de serviços à comunidade baiana", justificou.
Ele lembra que as atividades do Corpo de Bombeiros – busca e salvamento, combate a incêndio e defesa civil – são bem diferentes daquelas desenvolvidas pela Polícia Militar: policiamento ostensivo preventivo e, quando necessário, repressivo.
A Bahia conta com 15 Grupamentos de Bombeiros, quatro deles em Salvador. Isidório considera premente a necessidade de criação de novas unidades de Bombeiros em todos os municípios, principalmente em Salvador – áreas de Cajazeiras, Liberdade, Suburbana, Ondina, Comércio e Centro Administrativo da Bahia. "O governador não pode perder de vista o relevante papel que o Corpo de Bombeiros desempenhará na segurança dos jogos da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, para os quais a Bahia já se prepara com vistas à oportunidade de sediá-los", disse.