A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida por Adolfo Menezes, aprovou ontem a convocação de cinco secretários estaduais, além dos comandos das polícias Civil, Militar e Técnica para que compareçam à Assembleia e exponham seus planos, programas e políticas de combate à violência na Bahia. Serão convidados também o comandante do Corpo de Bombeiros, o diretor geral do Instituto de Radiodifusão (Irdeb) e o diretor geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). À exceção de Pola Ribeiro (do Irdeb), que deverá explicar porque a TV Educativa transmite apenas missa da Igreja Católica, as demais autoridades debaterão a violência e a segurança pública no Estado e o que fazem para melhorá-las.
Todas as convocações foram sugeridas – e aprovadas por unanimidade – pelo deputado Capitão Tadeu (PSB) em requerimentos que apresentou oralmente na primeira reunião ordinária do colegiado nesta 17a Legislatura. O parlamentar propôs, ainda, que a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realize 30 audiências públicas para discutir o mesmo tema a ser abordado com os representantes do governo. Os deputados integrantes da comissão indicarão em que cidades estes debates devem acontecer.
Os integrantes da comissão foram unânimes em considerar a violência e a segurança pública assuntos do maior interesse para a Bahia, em especial quando, informaram, se verifica aumento dos indicadores. Segundo o deputado Coronel Gilberto Santana, os índices vêm crescendo desde 1999, quando foi extinta a Polícia Cidadã, instância que ele sugere seja resgatada pelo governador Jaques Wagner. O parlamentar chega mesmo a propor a criação de um departamento próprio que abrigue de volta este segmento da polícia baiana.

DEMOCRACIA

Na análise de Sandro Régis (PR), a Bahia ostenta "a cidade mais violenta do país: Simões Filho" e o estado já atinge a indesejável marca de uma morte a cada quatro horas. Ele pediu "medidas concretas do governo para salvar a Bahia deste mar de sangue". Mas a deputada Maria Del Carmen (PT) ponderou que "segurança pública não é apenas uma questão de polícia". Segundo explicou, "há transversalidades" que precisam ser levadas em consideração quando se fala do assunto e elas são "habitação, saneamento, elevação da renda e qualidade de vida". Todas essas vertentes contribuem para um maior ou menor nível de segurança da população, disse. Mas a polícia é essencial, completou o vice-presidente da comissão, deputado Deraldo Damasceno (PSL). "Sem ela não há segurança pública, não há democracia."
Depois de analisar resumidamente a situação da violência, da segurança pública e dos direitos humanos, os deputados aprovaram a convocação dos secretários da Segurança Pública, da Justiça e Direitos Humanos, da Educação, da Cultura e do Turismo para que informem à comissão sobre as medidas que estão sendo e serão adotadas da Bahia. Uma das questões que devem ser abordadas com os secretários estaduais é a lei estadual que retirou do Conselho dos Direitos Humanos na Bahia a representação legislativa.