Projeto de lei que tem por objetivo evitar que a falta de energia, bem como os chamados apagões, acarrete prejuízos materiais aos edifícios residenciais e comerciais, além de danos morais e físicos aos respectivos moradores e visitantes, foi apresentado pelo deputado Zé Neto (PT), líder do bloco da maioria na Assembleia Legislativa.
A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de geradores de energia elétrica nos prédios ou edifícios com mais de três andares. Esses imóveis ficarão obrigados a instalar geradores com capacidade para acioná-los simultaneamente na falta de energia.
Os imóveis já concluídos deverão adaptar-se a esta lei no prazo estabelecido pelo Poder Executivo estadual e aqueles em conclusão deverão inserir no projeto original a obrigatoriedade da instalação do equipamento. A inobservância desta lei por parte da construtora ou condomínio sujeitará o infrator às penalidades impostas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Corpo de Bombeiros ficará responsável pela fiscalização da instalação e manutenção do gerador.
"É comum a existência dos chamados apagões, como aconteceu em todo o Nordeste no último dia 3 de fevereiro. Muitas pessoas permaneceram presas nos elevadores e algumas delas ficaram aguardando técnicos da Defesa Civil para serem retiradas dos elevadores, numa situação bastante desagradável e perigosa", justifica Zé Neto.
Na proposta, o petista destaca que todas as pessoas que passam por este desagradável problema ficam traumatizadas. Além disso, idosos e deficientes físicos com pouca mobilidade são obrigados a subir vários degraus de escada.
Zé Neto ressalta que é importante lembrar que o custo de um gerador para esta finalidade, ou seja, acionar o elevador e iluminar as dependências de edifícios residenciais em caso da falta de energia elétrica é extremamente baixo em comparação com os benefícios que o mesmo pode gerar.
"Devido aos relevantes motivos apresentados, pela importância socioeconômica do projeto e objetivando a manutenção da qualidade de vida e segurança dos moradores e frequentadores de edifícios com mais de três andares é que proponho este projeto de lei", afirmou o deputado petista.