Preocupado com o auxílio à saúde de servidores públicos que levam longos anos trabalhando para o Estado e se vêm sem assistência médica assim que são exonerados, o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou indicação ao governador Jaques Wagner, propondo uma alternativa: a criação da condição de contribuinte facultativo, pela qual o beneficiário mantém o direito ao Planserv.
O deputado propõe que esta vantagem seja um direito de todos que tenham completado dez anos de funcionalismo, consecutivos ou não. De acordo com a atual legislação, o cálculo da contribuição junto ao Planserv do contribuinte facultativo é acrescido de um percentual de 5% incidente sobre o total de remuneração mensal percebida do Estado.
"Esta proposição objetiva dar uma garantia aos servidores comissionados sem vínculo empregatício, em caso de exoneração", explica o parlamentar. Ele alerta ainda que "é importante que esse procedimento seja feito de imediato, evitando assim a descontinuidade da contribuição e a consequente perda de seu vínculo com a assistência à saúde".
Euclides elogia o Planserv, lembrando que a instituição "vem contribuindo para a qualidade de vida dos seus beneficiários, formando hoje um grupo de mais de 460 mil vidas". Ainda segundo o pedetista, os serviços prestados de atendimento médico-hospitalar aos servidores públicos e seus dependentes oferecem as mesmas vantagens e coberturas dos planos de saúde convencionais pelo menor custo do mercado.