Cerca de 300 manifestantes do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS) participaram de uma discussão desse grave problema social na Assembleia Legislativa, promovida pela deputada Fátima Nunes (PT), que defende a união de esforços dos poderes públicos em suas três esferas para a adoção de ações capazes de reduzir – até a eliminação – o déficit habitacional brasileiro. Com a Legislatura iniciando e antes mesmo da composição das comissões técnicas, a deputada petista abriu esse debate, que pretende priorizar nos próximos quatro anos.
Os trabalhos foram pautados inicialmente pela análise do andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive no que tange à necessidade do cumprimento dos prazos para a entrega dos imóveis aos contemplados e da abertura de novos cadastramentos. Para a deputada, é necessário que os poderes públicos, municipal e estadual, estejam atentos para a situação das pessoas que não têm um local para morar e, por isso, o encontro teve o sentido de cobrar a devida atenção para todos os órgãos relacionados com esta problemática, pois muita coisa está acontecendo na cidade e é necessário que hajam respostas para os anseios dos sem teto.
De acordo com o presidente do movimento, Jhones Bastos, o último cadastramento do Programa Minha Casa, Minha Vida foi realizado em 2009 e 32 mil pessoas conseguiram entrar para a seleção do programa; porém, até o momento, as casas não foram entregues e o resto da população continua na espera por novos cadastramentos. "Nosso movimento é pacífico, mas vamos lutar pelo nosso direito a uma moradia digna", destacou o presidente.
Segundo o gerente-geral da Caixa Econômica, operacionalizadora do programa, Jucelino Campelo, já foram investidos R$ 86 bilhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, e a expectativa da empresa é manter esse desenvolvimento no ano de 2011. Ainda segundo ele, o fluxo das obras está dentro do cronograma previsto, entretanto, o cadastramento é de responsabilidade da prefeitura e do Estado. "A lista dos beneficiados é enviada para nós, que somos responsáveis pelas entregas das casas", explicou.
Para Fátima Nunes, o movimento dos sem teto tem que continuar na luta e participar de todos os debates entre os órgãos envolvidos nos programas. "Nosso papel aqui hoje é fazer uma ponte entre o movimento e o governo, mas as ações não podem encerrar neste encontro", destacou Fátima.

INFRAESTRUTURA

De acordo com o promotor público César Correia, o Programa Minha Casa, Minha Vida é um grande avanço para o país, entretanto; outro aspecto do programa precisa ser analisado para que ele resulte numa moradia digna. Ainda de acordo com César, é necessário que, além do imóvel, os beneficiados tenham direito a uma infraestrutura adequada que englobe acesso a transporte, saúde, educação e lazer. "Quando transferidas de sua área, as pessoas sofrem com o deslocamento físico e, para que esse fator não atrapalhe a ressocialização delas, a infraestrutura básica precisa ser fornecida a essas comunidades", concluiu o promotor.
De acordo com o representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Ildásio Pitanga, a secretaria também irá desenvolver cursos de qualificação para as comunidades a fim de ampliar as oportunidades de inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. "A secretaria tem como perspectiva poder ajudar as famílias na busca com novas fontes de renda", explicou Ildásio.

MANUTENÇÃO

"Adquirir o imóvel não é o último passo para os beneficiados. Na verdade, é só o começo", afirmou o defensor público Ricardo Carillo. Segundo Ricardo, a participação dos beneficiados em preservar e manter os imóveis torna-se um passo muito importante a partir do momento em que esses imóveis forem entregues.
"Não podemos esperar que o governo faça tudo.Temos que fazer a nossa parte. A casa, nós já temos; agora, vamos mantê-la, pois não teremos outra", destacou o assessor técnico de Diretoria de Habitação, Geraldo Almeida.
Fátima Nunes ainda ressaltou sobre a importância dos pais passarem para os seus filhos a responsabilidade de preservar o que futuramente será deles. Ainda segundo ela, essa tem que ser uma preocupação constante tanto por parte dos órgãos quanto pela parte dos moradores.