A Assembleia Legislativa deverá receber nos próximos dias projetos de lei do Executivo propondo a criação de novas secretarias estaduais e instâncias administrativas. O anúncio foi feito ontem pelo governador Jaques Wagner durante abertura da 17ª Legislatura, adiantando que o objetivo é "tornar cada vez mais eficiente a estrutura administrativa do Estado". Para isso, é necessário "readequar nossas secretarias, distribuindo e focando melhor suas ações".
Serão criadas as secretarias de Administração Prisional e Ressocialização; a de Políticas para as Mulheres e a de Comunicação" . E, ainda, duas superintendências e uma coordenação, estas, instâncias lotadas na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. As superintendências são as de Acolhimento a Usuário de Drogas e a dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A coordenação será a de Políticas para a Juventude.
Mas isto não significa que há dinheiro sobrando no Estado, adiantou o governador. Ao contrário, a Bahia deverá acompanhar a política de contenção de gastos públicos anunciada pelo governo federal – R$ 1,1 bilhão serão cortados do orçamento estadual deste ano, projetado por Wagner para ser um período difícil: "2011 vai ser o ano mais duro dos próximos quatro", profetizou o governador, para quem a questão do custeio não deve ser analisada sob a ótica do máximo ou mínimo.
Para ele, o assunto deve ser incluído no contexto do que é necessário para atender à demanda social. Portanto, nem pode ser definido pelo máximo, nem pelo mínimo, mas sim pelo necessário exigido para que o Estado cumpra com sua "função primeira, que é a de prover os serviços essenciais à população". E, claro, observando sempre a regra "da transparência fiscal e administrativa".