Ao ser reconduzido pela terceira vez consecutiva à presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Nilo (PDT) lembrou o governador Octávio Mangabeira para reafirmar sua condição de ‘democrata irredutível’. "Aceitei a convocação de meus pares para uma terceira candidatura à presidência desta Casa Legislativa com humildade e disposição para fazer o melhor. E, ao ser reempossado, reafirmo o compromisso de que procurarei mais uma vez dignificar o cargo, sem preocupação com partidarismos, atuando sempre como magistrado na presidência", assegurou Nilo, em seu discurso.
Marcelo Nilo lembrou que, numa casa política como a Assembleia, postulação alguma é de caráter pessoal. Por isso, acrescentou ele, o ineditismo de sua permanência na presidência da AL o autoriza supor que os pilares fundamentais de atuação estabelecidos para a Legislatura que se encerrou foram acordados e cumpridos – "em especial, o inadiável dever de liderar um processo de mudança e avanço institucional deste Poder."
Para o presidente da Assembleia, a 17a Legislatura começa com boas perspectivas e citou como exemplo a articulação de uma chapa consensual para a composição da Mesa Diretora recém-empossada. "Os diálogos preliminares nortearam-se pelo dispositivo constitucional para o cumprimento, sempre que possível, da proporcionalidade das forças políticas representadas neste plenário."
Ele também fez um balanço da 16a Legislatura, encerrada no último dia 31, e lembrou que 33 dos deputados que trabalharam nela estavam ali presentes com seus mandatos renovados. "Nos últimos quatro anos, as deputadas e os deputados estaduais da Bahia – e a própria Casa – assumiram integralmente suas prerrogativas, deveres e responsabilidades. Foi colocado um ponto final no emasculamento do Legislativo e o relacionamento entre os Poderes passou a obedecer de fato à Constituição Federal: absolutamente independente e harmônico", afirmou ele, observando que o apoio do governador Jaques Wagner para esse avanço foi fundamental.
O "papel proativo" desempenhado pela Assembleia na condução dos projetos que tramitam por ela – aperfeiçoando, emendando e alterando as proposições – também foi destacado por Nilo em seu discurso. Segundo ele, negociações diretas com categorias profissionais, segmentos organizados da sociedade, entes econômicos e outros agentes foram feitas com frequência, sempre com o objetivo do bem comum.
Projetos aprovados na Legislatura passada e considerados de grande importância para a Bahia foram citados por Nilo, a exemplo da lei que acabou com o nepotismo – definido pela nomeação de parentes até o terceiro grau –, proposição pioneira, depois aplicada em outros estados. Ele também citou a Lei de Organização do Judiciário, que vai facilitar o acesso dos baianos à Justiça. "Passaram-se 17 anos até a obtenção do necessário consenso para a apreciação desta matéria."
O novo Código Estadual do Meio Ambiente e a lei que institucionalizou a Defensoria Pública foram outros resultados de projetos aprovados pela Legislatura passada. Marcelo Nilo destacou ainda o projeto que autorizou o Estado a fazer uma operação de crédito de R$ 1 bilhão para a construção da Arena Fonte Nova e para a realização das obras de mobilidade urbana, visando à Copa do Mundo de 2014.
Em relação ao funcionamento da própria Casa Legislativa, Marcelo Nilo explicou que o regime passou a ser de austeridade e de transparência absoluta. "Cortamos na própria carne ao extinguirmos a rubrica orçamentária que permitia a alocação de verbas para entidades filantrópicas ou sindicais. Diminuímos à metade as comissões técnicas permanentes, providência que, além da redução de custos, conferiu vigor ao trabalho executado nesses colegiados."
"A transparência tornou-se realidade e hoje", continuou Nilo em seu discurso, "qualquer cidadão pode acompanhar o trabalho legislativo, através do Canal Assembleia, que transmite em tempo real as sessões plenárias e as reuniões das comissões". A programação, destacou, também é disponibilizada pela internet.
O número de projetos de lei de autoria de deputados aprovados na 16a Legislatura foi recorde, mas o presidente admitiu que, pelo muito que é produzido na Assembleia, ainda foi pouco. "Neste momento em que sintetizo os avanços obtidos, não posso deixar de reconhecer a existência de um longo caminho a ser trilhado para a melhoria das condições oferecidas aos parlamentares para o pleno exercício de seus mandatos", afirmou.
Na parte final do discurso, o deputado se comprometeu a interiorizar o trabalho do Legislativo, não só oferecendo condições para as comissões atuarem com maior agilidade, assim como transferindo a sede do Poder para pólos regionais importantes.
E defendeu também a implantação, na Assembleia, de um Conselho de Ética – instância de análise de eventuais desvios de conduta. "A ética é um valor que perpassa todo o comportamento humano e não podemos transigir com a sua observância. A ética é, em essência, a estética da existência", disse.
Nilo também fez questão de destacar a amizade pessoal que ele tem com o governador Jaques Wagner – "um democrata e homem de bem". Para ele, o governador é um homem público de escol, com profundas convicções republicanas, de temperamento agregador e de aguda sensibilidade social. "É um privilégio contar com sua amizade, estímulo e apoio", afirmou Nilo, que finalizou o discurso com agradecimentos a todos e, em especial, a sua esposa Neide, às filhas Natália, Marcela e Renata, a seu pai, Edvaldo, e sua mãe, Ademar.