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Segunda sessão preparatória na AL começará hoje às 14h30

Publicado em: 02/02/2011 00:00
Editoria: Diário Oficial

Parlamentares prometerão cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição da Bahia, promover o bem geral do Estado e observar as suas leis
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Na segunda sessão preparatória da 17a Legislatura, que acontece hoje, todos farão o juramento previsto pela Constituição da Bahia – "Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, promover o bem geral do Estado e observar as suas leis" – antes de serem declarados empossados pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo. Em seguida começa o processo de eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio.
Uma chapa de consenso respeitando a proporcionalidade entre as bancadas foi negociada, mas qualquer parlamentar pode se lançar candidato aos cargos da Mesa Diretora de forma avulsa, até o início do processo de votação. As candidaturas aos diversos postos serão anunciadas pelos pretendentes durante a realização dos trabalhos, bem como explicitados os blocos partidários que já estiverem acordado entre as legendas.
A votação é secreta e, regimentalmente, não é prevista a elaboração de cédula com uma chapa completa. Este procedimento só poderá ocorrer através de acordo entre as lideranças partidárias como forma de agilizar o processo eleitoral – e também da subsequente escrutinação do pleito.
No cômputo geral, 13 parlamentares serão eleitos: oito titulares e cinco suplentes. A disputa envolve, além da presidência, três vice-presidências e quatro secretarias, postos que têm atribuições, poderes e deveres definidos pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia. Assim, para cada um dos oito cargos no colegiado e para as cinco vagas de suplentes é feita votação em separado, embora, normalmente, os diversos blocos partidários se alinhem em torno de seus candidatos à presidência.
Mantendo recomendação constitucional e a tradição, a nova Mesa Diretora do Legislativo baiano deverá ser eleita amparada no princípio da proporcionalidade política, que reflete a correlação de forças da Casa. Os 13 postos em disputa deverão ser proporcionalmente preenchidos pelas bancadas e blocos parlamentares representados no plenário.
Esta mesma regra também é aplicada quando da composição das comissões técnicas e especiais em funcionamento na Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, o cargo mais importante, a presidência do Poder, é destinado ao bloco majoritário – quase invariavelmente o governista – e o segundo em importância, a primeira secretaria, à oposição.
O processo de votação é feito por chamada nominal e em ordem alfabética entre os deputados, com chamada posterior de eventuais retardatários. Em seguida é nomeada pelo presidente dos trabalhos uma comissão escrutinadora suprapartidária, que proclamará o resultado da votação tão logo esteja apurado. Durante a sessão, a palavra é franqueada a qualquer parlamentar.
Após a divulgação dos nomes dos eleitos com suas respectivas votações, o novo presidente assume imediatamente o comando dos trabalhos para fazer o seu discurso de posse. Antes de encerrar os trabalhos, ele convocará uma sessão solene para o dia 15 de fevereiro, fixando o seu horário (será às 10h). Nesse dia, com o término do recesso parlamentar, começa, com a referida sessão solene, o funcionamento normal da 17a Legislatura. Nessa sessão, o governador Jaques Wagner fará a leitura da sua mensagem anual ao Parlamento, informando as diretrizes da sua gestão para tal período.



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