Acontece hoje a primeira sessão ordinária da 17a Legislatura. Na pauta dos trabalhos, apenas o cumprimento constitucional da entrega dos diplomas concedidos pelo TRE aos deputados eleitos em 3 de outubro do ano passado. O rito da cerimônia é simples e rápido: os parlamentares atenderão a chamada nominal por ordem alfabética e entregarão o documento à Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa para registro oficial. Cumprida a formalidade, o presidente de honra da sessão, deputado Marcelo Nilo, convidará os 63 eleitos para a solenidade de juramento e posse, que acontece amanhã, também a partir das 14h30, no mesmo plenário Orlando Spínola.
A sessão de amanhã vai marcar, também, a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia. Logo após a posse dos parlamentares eleitos para esta nova legislatura, terá início a votação secreta para escolha dos deputados que irão administrar o Poder Legislativo pelos próximos dois anos. Somente em fevereiro de 2013 haverá renovação da Mesa Diretora.

EQUILÍBRIO

No cômputo geral, 13 cargos serão preenchidos: oito titulares e cinco suplentes. A disputa envolve, como funções principais, além da presidência, três vice-presidências e quatro secretarias, postos que têm atribuições, poderes e deveres definidos pelo Regimento Interno da Casa. Este colegiado reúne-se, ordinariamente, toda semana, para análise e deliberação de assuntos que dizem respeito aos parlamentares, mas também ao corpo funcional do Poder.
As candidaturas aos diversos postos são anunciadas pelos pretendentes durante a realização dos trabalhos. E, por ser secreta, a votação prescinde da confecção de chapas impressas previamente definidas, embora esta modalidade possa vir a ser escolhida como forma de facilitar e agilizar o processo eleitoral, evitando que cada um dos 63 parlamentares tenha que confeccionar, na hora e manualmente, 13 chapas individuais, cada uma contendo o nome dos candidatos a titular e suplente.
Mantendo recomendação constitucional e a tradição, a nova Mesa Diretora do Legislativo baiano deverá ser eleita amparada no princípio da proporcionalidade política, que reflete a correlação de forças da Casa. Os 13 cargos em disputa deverão ser proporcionalmente preenchidos pelas bancadas e blocos parlamentares representados no plenário. Esta mesma regra também é aplicada quando da composição das comissões técnicas e especiais em funcionamento na Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, o maior cargo, a presidência do Poder, é destinado ao bloco majoritário – quase invariavelmente o governista – e o segundo em importância, a primeira secretaria, à oposição.
Esta praxe não impede, ocasionalmente, o lançamento de candidaturas avulsas para alguns dos cargos em disputa. O processo de votação é feito igualmente através de uma chamada nominal em ordem alfabética, que pode ser seguida de uma chamada dos ausentes na hipótese de nem todos os 63 deputados estarem presentes quando da chamada inicial. Em seguida é nomeada pelo presidente dos trabalhos uma comissão suprapartidária para realizar o escrutínio dos votos e tão logo o resultado é obtido é feita a sua proclamação.
O novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia exercerá a função no biênio 2011/2013 e reabrirá oficialmente os trabalhos da Casa no próximo dia 15, quando o governador reeleito Jaques Wagner comparece ao plenário para o tradicional discurso ao Parlamento, que apontará metas e rumos que a sua gestão pretende para o ano em curso. Esta solenidade marcará o início das sessões ordinárias do plenário e o início das negociações internas para a composição das comissões técnicas.