A 16ª legislatura estará formalmente encerrada no próximo dia 31, à meia noite, data em que terminam os mandatos dos atuais deputados estaduais. No dia seguinte, primeiro de fevereiro, uma sessão preparatória marca o início da legislatura subseqüente, a 17ª, e a posse de seus integrantes. A sessão acontecerá no plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa, começando às 14h30.
Tradicionalmente, esta sessão preparatória é de curta duração, pois constitucionalmente tem como objetivo exclusivo a recepção dos diplomas conferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral aos deputados eleitos para o devido registro junto à Secretaria Geral da Mesa da Casa. O roteiro é constituído apenas da realização de uma chamada nominal – em ordem alfabética – para o recolhimento dos diplomas.

POSSE E ELEIÇÃO

Encerrada esta etapa, o presidente da mesa de honra dos trabalhos, deputado Marcelo Nilo, convocará os deputados eleitos para a sessão de juramento e posse propriamente dita que ocorrerá no dia seguinte, dois de fevereiro, no mesmo local e horário, que antecede – a eleição e posse dos integrantes da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2011/2013.
São oito cargos em disputa: Além da presidência, três vice-presidências e quatro secretarias, postos com as atribuições de seus detentores capitulados no Regimento Interno da Casa. São escolhidos também cinco suplentes para este colegiado que se reúne ordinariamente toda semana.
O processo eleitoral é secreto e não existe a necessidade da confecção de chapas completas – que pode ocorrer para facilitar o processo de votação e apuração, evitando que cada deputado tenha de colocar 13 cédulas na urna. As candidaturas aos diversos postos são anunciadas pelos pretendentes durante a realização dos trabalhos.

PROPORÇÃO

Os cargos da Mesa Diretora do Legislativo devem refletir a correlação de forças da Casa, sendo dispostos proporcionalmente entre as bancadas e blocos parlamentares representados no plenário – como acontecem também com as comissões técnicas. Tradicionalmente é buscada uma chapa negociada que usa como primeiro divisor de águas a postura das legendas frente à administração estadual (governo ou oposição) ficando o maior cargo, a presidência, com o bloco governista, e o segundo em importância com a oposição.
Esta praxe não impede, ocasionalmente, o lançamento de candidaturas avulsas para alguns dos cargos em disputa. O processo de votação é feito igualmente através de uma chamada nominal em ordem alfabética que pode ser seguida de uma chamada dos ausentes na hipótese de nem todos os 63 deputados estarem presentes quando da chamada inicial. Em seguida é nomeada pelo presidente dos trabalhos uma comissão suprapartidária para a escrutinação dos votos e tão logo o resultado é obtido é feita a sua proclamação.
O presente da mesa de honra e seus companheiros secretários cedem os postos para o presidente eleito, para o primeiro e segundo secretários que, já eleitos, comporão a mesa executiva para o próximo biênio. O discurso de posse do presidente da Assembleia Legislativa para o período 2011/2013 é então proferido e, antes de declarar encerrados os trabalhos, ele convocará os presentes para a sessão solene de reabertura dos trabalhos ordinários no dia 15 de fevereiro – que contará com a presença do governador Jaques Wagner. Até esta data, o Legislativo continua em recesso, funcionando apenas administrativamente.
Na sessão solene de reabertura dos trabalhos, o chefe do Executivo faz o tradicional discurso ao Parlamento, apontando metas e rumos que a sua gestão pretende para o ano em curso, que marca o início das sessões ordinárias do plenário e o início das negociações internas para a composição das comissões técnicas.